Avaliação de Riscos Psicossociais x Exame Psicossocial NR 01
Ronaldo Oliveira e Silva Ronaldo Oliveira e Silva

Avaliação de Riscos Psicossociais x Exame Psicossocial NR 01

A atualização da Nova NR 01 tornou obrigatória a identificação e a avaliação de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho. Essa exigência deve integrar-se ao Inventário de Riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e seguir as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

No entanto, desde a publicação dessa atualização, muitos profissionais de SST interpretaram de forma equivocada a exigência da norma. Em alguns casos, acreditaram que a aplicação de exames psicossociais previstos nas NR 33 e NR 35 seria suficiente para atender à NR 01. Essa interpretação não está correta.

Avaliações Psicossociais nas NR 33 e NR 35

As avaliações exigidas pela NR 33 (Trabalho em Espaços Confinados) e pela NR 35 (Trabalho em Altura) têm objetivo restrito: verificar a aptidão do trabalhador para desempenhar atividades específicas de risco.

Esses exames avaliam fatores como:

  • Tomada de decisão sob pressão

  • Estabilidade emocional

  • Controle de estresse em situações críticas

Portanto, tratam-se de avaliações clínicas de aptidão, não de um levantamento amplo dos riscos presentes no ambiente laboral.

Avaliação de Fatores de Risco Psicossociais segundo a NR 01

Já a NR 01 exige uma análise mais abrangente, considerando condições e fatores organizacionais que podem comprometer a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, como:

  • Sobrecarga de trabalho

  • Assédio moral ou organizacional

  • Jornada excessiva

  • Conflitos interpessoais

  • Falta de autonomia

Essa avaliação precisa integrar-se ao Inventário de Riscos do PGR e estar alinhada ao GRO. Assim, somente a análise estruturada dos fatores de risco psicossociais, e não apenas exames clínicos, garante a conformidade legal.

Orientações do MTE

O Guia de Diretrizes sobre Riscos Psicossociais do MTE esclarece que:

“Não se deve confundir o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos do GRO/PGR com a avaliação de fatores de riscos psicossociais realizada no contexto de exame clínico para aptidão ao trabalho em atividades específicas.”

Além disso, o guia reforça que a avaliação clínica é de responsabilidade médica, conforme previsto no PCMSO (NR 07).

Metodologias Cientificamente Validadas

O MTE não define um método único para essa análise, mas recomenda o uso de abordagens com validação científica, como:

  • FRP-Br / COPSOQ

  • HSE Indicator Tool (HSE-IT)

  • JSS – Job Content Questionnaire

  • PRIMAEF – OMS / 2018

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